1. Quem somos
Esta Política de Privacidade se aplica ao site institucional da MILO Educação Infantil Domiciliar (MILO Educação Infantil Domiciliar, CNPJ 00.000.000/0001-00) e ao atendimento pedagógico prestado às famílias, e explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de quem entra em contato conosco ou contrata o serviço.
Para os fins da LGPD, a MILO é a controladora dos dados pessoais tratados neste contexto.
2. Quais dados coletamos
Coletamos dados em dois momentos principais:
No contato inicial e na avaliação
- Dados do responsável: nome, telefone/WhatsApp, e-mail, endereço e região de atendimento.
- Dados da criança: nome, data de nascimento, e informações sobre rotina, temperamento e desenvolvimento fornecidas pela família na anamnese inicial.
Durante o atendimento (para famílias já atendidas)
- Registros pedagógicos de cada encontro, relatórios mensais e devolutivas trimestrais.
- Registros fotográficos, apenas mediante termo de autorização específico assinado pela família — nunca por padrão.
- Dados de acesso à Plataforma MILO (login, uso do sistema de relatórios).
Não coletamos dados sensíveis além dos estritamente necessários à prestação do serviço pedagógico, e não solicitamos informações que não tenham relação direta com o acompanhamento da criança.
3. Dados de crianças
Como o serviço da MILO é voltado a crianças de 4 meses a 6 anos, tratamos dados pessoais de crianças com o cuidado adicional exigido pelo art. 14 da LGPD:
- O tratamento de dados da criança depende do consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal, obtido no momento da contratação.
- Fazemos o possível para coletar apenas o dado estritamente necessário à finalidade pedagógica — nunca coletamos dado da criança para fins de publicidade ou direcionamento comercial.
- Qualquer registro fotográfico ou audiovisual da criança depende de autorização específica, revogável a qualquer momento pela família.
- Os direitos descritos na seção 8 são exercidos pelos pais ou responsável legal em nome da criança.
4. Para que usamos os dados
- Responder a contatos e avaliar a viabilidade do atendimento.
- Planejar, conduzir e documentar o acompanhamento pedagógico individualizado.
- Produzir os relatórios e devolutivas previstos no serviço contratado.
- Selecionar e indicar a educadora com melhor aderência ao perfil da família.
- Cumprir obrigações legais, contratuais e regulatórias.
A base legal para esses tratamentos é, conforme o caso, a execução de contrato, o consentimento (especialmente para dados da criança e uso de imagem) e o legítimo interesse da MILO em manter contato com quem solicitou informações, sempre respeitando os direitos e liberdades do titular.
5. Com quem compartilhamos
A MILO não vende nem aluga dados pessoais a terceiros. Compartilhamos dados apenas quando necessário para prestar o serviço:
- Com a educadora responsável pelo atendimento e com a coordenação pedagógica, na medida necessária ao acompanhamento da criança.
- Com prestadores de serviço que operam a infraestrutura técnica da MILO (por exemplo, hospedagem da Plataforma MILO), sob obrigação contratual de confidencialidade.
- Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
6. Por quanto tempo guardamos os dados
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta política e ao cumprimento de obrigações legais e contratuais. Encerrado o atendimento, os registros pedagógicos da criança podem ser mantidos por um período determinado, como referência histórica do desenvolvimento e por eventual obrigação legal, sendo eliminados ou anonimizados depois disso, salvo pedido de exclusão antecipada pela família.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo controle de acesso à Plataforma MILO e termo de confidencialidade assinado por todas as educadoras.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados (ou seu responsável legal, no caso de crianças) pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
- Revogação do consentimento, a qualquer momento.
Esses pedidos podem ser feitos pelos canais listados na seção 11.
9. Cookies
Este site institucional utiliza, no máximo, cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Não utilizamos cookies para publicidade direcionada.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização está indicada no início desta página. Alterações relevantes serão comunicadas às famílias atendidas pelos canais de contato habituais.
11. Contato e encarregado de dados
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais podem ser enviadas para o encarregado de proteção de dados (DPO) da MILO:
- E-mail: privacidade@milo.edu.br
- Encarregado (DPO): a definir