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Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: a definir.

Sobre esta página: este documento foi redigido a partir do que o site e o serviço da MILO realmente oferecem. Recomendamos que um advogado revise o texto e preencha os campos marcados como EDITAR antes de publicar.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum ponto, pedimos que não utilize o site — o que não impede o contato direto pelos canais informados na seção 11.

2. Quem somos e o que este site oferece

Este site é mantido por MILO Educação Infantil Domiciliar (CNPJ 00.000.000/0001-00) e tem finalidade institucional: apresentar a MILO, sua metodologia, sua estrutura pedagógica e suas modalidades de atendimento, e viabilizar o primeiro contato de famílias interessadas.

3. Natureza do serviço

A MILO presta acompanhamento pedagógico individualizado para a primeira infância, conduzido no domicílio da família. Como já descrito no site institucional:

  • A MILO não é escola nem creche e não substitui a matrícula na educação formal.
  • A MILO não é serviço de babá: o objeto do atendimento é pedagógico, não o cuidado ou a guarda da criança.
  • A MILO não é clínica nem serviço terapêutico e não realiza diagnóstico ou intervenção clínica de nenhuma natureza.

As informações publicadas no site têm caráter institucional e informativo, e não constituem, por si só, uma oferta vinculante — a relação contratual entre a MILO e cada família se forma por meio de contrato específico, celebrado após a avaliação inicial.

4. Contratação do atendimento

O envio de uma mensagem pelo site (WhatsApp, e-mail ou formulário) não cria, por si só, vínculo contratual entre a família e a MILO. A contratação formal do serviço, com as condições, prazos e valores aplicáveis, é feita por meio de contrato próprio, apresentado à família após a avaliação inicial descrita na seção de Perguntas Frequentes do site.

5. Propriedade intelectual

A marca MILO, o logotipo, a identidade visual, os textos, a metodologia pedagógica, os materiais e demais conteúdos publicados neste site são de propriedade da MILO Educação Infantil Domiciliar ou de seus licenciadores, e são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial aplicável (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo deste site — incluindo textos, marca e logotipo — sem autorização prévia e por escrito da MILO. O uso da metodologia MILO fora do contexto do serviço contratado também não é autorizado.

6. Uso permitido do site

Ao navegar neste site, você se compromete a:

  • Utilizá-lo apenas para fins lícitos, relacionados a conhecer a MILO e seus serviços.
  • Não tentar acessar áreas restritas (como a Plataforma MILO) sem autorização.
  • Não utilizar o site de forma que possa danificá-lo, sobrecarregá-lo ou comprometer sua disponibilidade para outras pessoas.

7. Links e serviços de terceiros

Este site contém links para serviços de terceiros, como WhatsApp e Instagram, usados apenas como canal de contato. A MILO não controla e não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou pelo conteúdo desses serviços, que são regidos por seus próprios termos.

8. Limitação de responsabilidade

As informações deste site são apresentadas de boa-fé e com base na estrutura real do serviço, mas podem ser atualizadas sem aviso prévio. A MILO se esforça para manter o site disponível e atualizado, mas não garante que ele estará livre de interrupções ou erros técnicos, e não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do site, sem o contato direto com a coordenação pedagógica.

9. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, para refletir mudanças no site, no serviço ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no início desta página.

10. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@milo.edu.br.